As Confederações Patronais (CCP, CIP, CAP e CTP), a UGT e o Governo assinaram ontem, sem sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o acordo sobre “FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO: UM DESÍGNIO ESTRATÉGICO PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS“, que pode consultar aqui.
O Acordo recai sobre a regulação e governação do sistema de formação profissional (enquadramento e regulação, modelo de regulação e fontes de financiamento e melhoria da qualidade), melhoria dos instrumentos e da capacidade de resposta do sistema (agilidade e flexibilização do catálogo nacional de qualificações, reforça das respostas às necessidades e dinâmicas setoriais e melhoria dos incentivos à participação de empresas e pessoas), elevação da base de qualificações e programa Qualifica, formação pós-secundária e níveis intermédios de qualificação, inovação e flexibilização nas modalidades e respostas formativas e área digital e formação à distância, obrigando-se o Governo a propor aos parceiros sociais o calendário da respetiva implementação até final de outubro p.f.., bem como um plano de ação para discussão conjunta.
